Artigo 15 RN 412 /2016

De acordo com a Resolução Normativa 412/2016, explicitamos abaixo o Artigo 15 ratificando as consequências decorrentes do seu cancelamento.

1. Cumprimento de novos períodos de carência em um novo plano que venha contratar;

2. Perda do direito da portabilidade de carências, que é o benefício de migrar de um plano para outro levando as carências já cumpridas;

3. Na contratação de um novo plano de saúde deverá preencher uma nova declaração de saúde estando sujeito a eventuais cumprimentos de carências especiais em decorrência de doenças ou lesões pré-existentes, que determina a suspensão de cobertura de até 24 meses para procedimentos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade;

4. Deverá arcar com o pagamento de um de um novo contrato de plano de saúde que venha a contratar;

5. Esta solicitação de cancelamento tem efeito imediato e de caráter irrevogável;

6. Mensalidades vencidas e/ou eventuais coparticipações devidas ainda não repassadas pela operadora, realizadas antes desta solicitação de cancelamento, serão de sua responsabilidade;

7. Despesas decorrentes de eventuais utilizações de serviços após da data desta solicitação, inclusive nos casos de urgência e emergência, correrão por sua conta.


Solicitação de Cancelamento